Loading...
Western Ada School District for Waiver of Costs and FeesINTERAGENCY GOVERNMENTAL AGREEMENT FOR WAIVER OF COSTS AND FEES THIS INTERAGENCY GOVERNMENTAL AGREEMENT FOR WAIVER OF COSTS AND FEES ("Agreement") is made and entered into this day of LGA UGC- , 2017, by and between West Ada School District; an Idaho school district and tody politic and corporate of the State of Idaho ("District") and the City of Meridian, an Idaho municipal corporation ("City"). RECITALS A. District is a Joint School District organized and operating pursuant to Idaho. Code Title 33. B. City is a public entity organized and operating pursuant to Idaho Code Title 50. C. District and City serve largely the same constituencies, comprised of the same taxpayers. D. District and City each charge various fees for certain services that they provide. E. In furtherance of mutual partnerships, District and City desire to enter into a mutual fee waiver agreement whereby neither party may be obligated to pay certain specified fees or charges to the other. F. Idaho Code § 67-2332 provides that one or more public agencies may contract with any one or more other public agencies to perform any governmental service, activity, or undertaking which each public agency entering into the contract is authorized by law to perform, provided that such contract is authorized by the governing body of each party and that such contract shall set forth fully the purposes, powers, rights, objectives and responsibilities of the contracting parties. G. District and City are both "taxing districts," as defined by Idaho Code § 63-201. H. In consideration of the above, the purpose of this Agreement is to set forth in writing the parties' agreement that neither party shall be obligated to provide any fees or charges to the other during the term of this Agreement as further set forth below. AGREEMENT NOW, TIIEREFORE, in consideration of the mutual covenants and agreements herein contained, the parties do mutually undertake, promise, and agree as follows: INTERAGENCY GOVERNMENTAL AGREEMENT FOR WAIVER OF COSTS AND FEES— I S E C T I O N 1 . P U R P O S E S A N D P O W E R S / I N C O R P O R A T I O N O F R E C I T A L S I n a c c o r d a n c e w i t h I d a h o C o d e § 6 7 - 2 3 3 2 , t h e p u r p o s e s , p o w e r s , r i g h t s , a n d o b j e c t i v e s o f e a c h o f t h e p a r t i e s a r e a s s e t f o r t h i n t h e R e c i t a l s a b o v e . E a c h o f t h e R e c i t a l s a b o v e a r e i n c o r p o r a t e d i n t o t h e b o d y o f t h i s A g r e e m e n t . S E C T I O N 2 . N O P A Y M E N T O F C E R T A I N F E E S 2 . 1 C e r t a i n f e e s W a i v e d . D u r i n g t h e T e r m ( d e f i n e d b e l o w ) o f t h i s A g r e e m e n t , e x c e p t a s o t h e r w i s e a g r e e d i n w r i t i n g a n d s i g n e d b y b o t h p a r t i e s , n e i t h e r p a r t y s h a l l b e o b l i g a t e d t o p a y t o t h e o t h e r t h e s p e c i f i e d f e e s , i m p a c t f e e s , c h a r g e s , o r a n y o t h e r t y p e s o f e x p e n d i t u r e s ( e a c h o f t h e f o r e g o i n g d e f i n e d h e r e i n a s a “ f e e ” ) f o r t h e s e r v i c e s s p e c i f i e d h e r e i n . 2 . 2 C i t y F e e s W a i v e d . 2 . 2 . 1 I m p a c t F e e s t h a t w o u l d o t h e r w i s e b e a s s e s s e d p u r s u a n t t o M e r i d i a n C i t y C o d e T i t l e 1 0 , C h a p t e r 7 a r e w a i v e d . 2 . 2 . 2 P l a n n i n g A d m i n i s t r a t i v e R e v i e w A p p l i c a t i o n f e e s w a i v e d : A c c e s s o r y U s e A l t e r n a t i v e C o m p l i a n c e C e r t i f i c a t e o f Z o n i n g C o m p l i a n c e C e r t i f i c a t e o f Z o n i n g C o m p l i a n c e V e r i f i c a t i o n C o n d i t i o n a l U s e P e r m i t M i n o r M o d i f i c a t i o n D e s i g n R e v i e w P r i v a t e S t r e e t P r o p e r t y B o u n d a r y A d j u s t m e n t T i m e E x t e n s i o n ( D i r e c t o r ) V a c a t i o n ( n o n - C o u n c i l ) 2 . 2 . 3 P l a n n i n g f e e s f o r C o m m i s s i o n & C o u n c i l R e v i e w A p p l i c a t i o n s w a i v e d : A l t e r n a t i v e C o m p l i a n c e A n n e x a t i o n a n d Z o n i n g C o m p r e h e n s i v e P l a n M a p A m e n d m e n t C o m p r e h e n s i v e P l a n T e x t A m e n d m e n t C o n d i t i o n a l U s e P e r m i t C o n d i t i o n a l U s e P e r m i t M o d i f i c a t i o n D e s i g n R e v i e w D e v e l o p m e n t A g r e e m e n t M o d i f i c a t i o n F i n a l P l a t f i n a l P l a t M o d i f i c a t i o n I N T E R A G E N C Y G O V E R N M E N T A L A G R E E M E N T F O R W A I V E R O F C O S T S A N D F E E S - 2 P l a n n e d U n i t D e v e l o p m e n t P r e l i m i n a r y P l a t P r i v a t e S t r e e t R e z o n e S h o r t p l a t T i m e E x t e n s i o n ( C o m m i s s i o n o r C o u n c i l ) U D C T e x t A m e n d m e n t V a c a t i o n ( C o u n c i l ) V a r i a n c e 2 . 2 . 4 C e r t a i n p e r c e n t a g e s o f B u i l d i n g a n d T r a d e P e r m i t F e e s w a i v e d . T h e p e r c e n t a g e o f t h e f e e s s p e c i f i e d b e l o w s h a l l b e w a i v e d u n d e r t h i s a g r e e m e n t . T h e p o r t i o n o f t h e f e e s t h a t m u s t b e p a i d ( n o t w a i v e d ) r e p r e s e n t h a r d c o s t a m o u n t s p a i d b y t h e C i t y t o i t s i n d e p e n d e n t c o n t r a c t o r s f o r p l a n r e v i e w a n d i n s p e c t o r s . 7 0 % o f B u i l d i n g P e r m i t F e e s — ( I n s p e c t i o n ) a r e w a i v e d 9 0 % o f B u i l d i n g O f f i c i a l F e e s — ( B u i l d i n g O f f i c i a l S e r v i c e s ) , a r e w a i v e d . 2 7 % o f C o m m e r c i a l F i r e C o d e P l a n R e v i e w f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f C o o k i n g h o o d f i r e e x t i n g u i s h i n g s y s t e m s p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f C o m m e r c i a l F i r e A l a r m S y s t e m s p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f C o m m e r c i a l F i r e S p r i n k l e r S y s t e m s p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f F i r e S p r i n k l e r S y s t e m s f o r C o m m e r c i a l T e n a n t I m p r o v e m e n t s , R e m o d e l s a n d U p g r a d e s p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f U n d e r g r o u n d T a n k I n s t a l l a t i o n s p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f H a z a r d o u s M a t e r i a l S t o r a g e R e v i e w & I n s p e c t i o n p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 2 7 % o f H i g h P i l e C o m b u s t i b l e S t o r a g e R e v i e w & I n s p e c t i o n p e r m i t f e e s a r e w a i v e d . 3 5 % o f M e c h a n i c a l P e r m i t F e e s — ( P l a n R e v i e w & I n s p e c t i o n ) a r e w a i v e d . 3 5 % o f E l e c t r i c a l P e r m i t F e e s — ( P l a n R e v i e w & I n s p e c t i o n ) a r e w a i v e d . 4 0 % o f P l u m b i n g P e r m i t F e e s — ( P l a n R e v i e w & I n s p e c t i o n ) a r e w a i v e d . O t h e r C i t y “ h a r d c o s t s ” f o r s e r v i c e s a r e n o t w a i v e d u n d e r t h i s a g r e e m e n t . T h e s e c o s t s i n c l u d e b u t a r e n o t l i m i t e d t o u t i l i t i e s ( w a t e r , s e w e r , r e c l a i m e d w a t e r ) , a n d t h e c o s t o f p r o v i d i n g u t i l i t y m e t e r s . 2 . 3 D i s t r i c t F e e s W a i v e d : 2 . 3 . 1 G y m n a s i u m u s e f e e s a t M e r i d i a n M i d d l e S c h o o l W e s L o w e G y m , H e r i t a g e M i d d l e S c h o o l p r a c t i c e a n d m a i n g y m s , P a r a m o u n t E l e m e n t a r y , M e r i d i a n A c a d e m y , W i l l o w C r e e k E l e m e n t a r y , a n d V i c t o r y M i d d l e S c h o o l . I N T E R A G E N C Y G O V E R N M E N T A L A G R E E M E N T F O R W A I V E R O F C O S T S A N D F E E S - 3 2 . 3 . 2 A u d i t o r i u m u s e f e e s a t M e r i d i a n M i d d l e S c h o o l , u p t o f i v e ( 5 ) t i m e s p e r y e a r , e x c e p t f o r “ h a r d c o s t s ” a s s o c i a t e d w i t h w a g e s o f D i s t r i c t p e r s o n n e l w h o w o u l d n o t o t h e r w i s e b e o n s i t e f o r t h e e v e n t . 2 . 3 . 3 F e e s f o r s u m m e r c a m p s i t e s , i n c l u d i n g P r o s p e c t E l e m e n t a r y , S i e n a E l e m e n t a r y , W i l l o w C r e e k E l e m e n t a r y , D i s c o v e r y E l e m e n t a r y , a n d a n a d d i t i o n a l s i t e i n S o u t h M e r i d i a n t o b e d e t e r m i n e d , w i t h t h e e x c e p t i o n o f t h o s e t i m e s w h e n t h e f a c i l i t i e s a r e c l o s e d f o r m a i n t e n a n c e i n w h i c h c a s e D i s t r i c t s h a l l p r o v i d e a g e o g r a p h i c a l l y s u i t a b l e a l t e r n a t i v e s i t e u n t i l s u c h m a i n t e n a n c e w o r k i s c o m p l e t e . 2 . 3 . 4 C l a s s r o o m f e e s f o r u s e s r e l a t e d t o C i t y P a r k s a n d R e c r e a t i o n A c t i v i t y G u i d e c l a s s e s . 2 . 3 . 5 O t h e r f a c i l i t y u s e f e e s a s a g r e e d u p o n i n w r i t i n g b y t h e P a r t i e s . 2 . 4 D i s t r i c t t o P r o v i d e C i t y C e r t a i n P r i o r i t y U s e s . T h e C i t y s h a l l r e c e i v e p r i o r i t y u s e a t t h e s c h o o l g y m n a s i u m f a c i l i t i e s w h e r e f e e s a r e w a i v e d p u r s u a n t t o t h e t e r m s o f t h e “ M e m o r a n d u m o f A g r e e m e n t f o r J o i n t U s e o f S p o r t s F a c i l i t i e s ” ( h e r e i n a f t e r t h e “ J o i n t U s e A g r e e m e n t ” ) e x e c u t e d b y t h e p a r t i e s c o n t e m p o r a n e o u s l y h e r e w i t h . 2 . 5 D i s t r i c t t o b e H e l d H a r m l e s s f o r D a m a g e C a u s e d b y C i t y U s e . P u r s u a n t t o t h e H o l d H a r m l e s s a n d I n d e m n i t y A g r e e m e n t e x e c u t e d b y t h e p a r t i e s o n J a n u a r y 2 7 , 2 0 1 5 , C i t y s h a l l b e r e s p o n s i b l e f o r a n y d a m a g e c a u s e d b y C i t y ’ s u s e o f D i s t r i c t f a c i l i t i e s u n d e r t h i s A g r e e m e n t . A c o p y o f t h e H o l d H a r m l e s s a n d I n d e m n i t y A g r e e m e n t i s a t t a c h e d h e r e t o a s E x h i b i t A . S E C T I O N 3 . E F F E C T I V E D A T E / T E R M A N D T E R M I N A T I O N 3 . 1 E f f e c t i v e D a t e . T h i s A g r e e m e n t s h a l l b e c o m e e f f e c t i v e u p o n t h e d a t e u p o n w h i c h b o t h p a r t i e s ’ g o v e r n i n g b o a r d s h a v e a u t h o r i z e d i t ( t h e “ E f f e c t i v e D a t e ” ) p u r s u a n t t o I d a h o C o d e § 6 7 - 2 3 3 2 . 3 . 2 T e r m a n d T e r m i n a t i o n . T h i s A g r e e m e n t s h a l l b e c o m e e f f e c t i v e a s o f t h e E f f e c t i v e D a t e u p o n e x e c u t i o n b y b o t h p a r t i e s , a n d s h a l l e x p i r e o n S e p t e m b e r 3 0 , 2 0 2 6 , u n l e s s e a r l i e r e x t e n d e d o r t e r m i n a t e d a s f o l l o w s : E i t h e r p a r t y m a y t e r m i n a t e t h i s A g r e e m e n t u p o n s i x t y ( 6 0 ) d a y s ’ w r i t t e n n o t i c e t o t h e o t h e r , p r o v i d e d , h o w e v e r , t h a t a n y F e e s t h a t w o u l d h a v e b e e n d u e a n d p a y a b l e b y t h e t e r m i n a t i n g p a r t y e i g h t e e n ( 1 $ ) m o n t h s p r i o r t o t h e d a t e o f t e r m i n a t i o n t h a t w e r e n o t o w e d d u e t o t h e e x i s t e n c e o f t h i s A g r e e m e n t s h a l l b e c o m e i m m e d i a t e l y d u e a n d p a y a b l e a n d p a i d o n t h e d a t e o f t e r m i n a t i o n o f t h i s A g r e e m e n t . S u b j e c t t o t h e f o r e g o i n g , u p o n t e r m i n a t i o n o f t h i s A g r e e m e n t , n e i t h e r p a r t y s h a l l h a v e f u r t h e r r e c o u r s e h e r e u n d e r e x c e p t w i t h r e s p e c t t o t h e p a y m e n t o f F e e s a s s e t f o r t h i n t h i s S e c t i o n 3 . 2 . T h e t e r m o f t h i s A g r e e m e n t m a y b e e x t e n d e d b y w r i t t e n m u t u a l a g r e e m e n t o f D i s t r i c t a n d C i t y . I f t h e p a r t i e s f a i l t o m u t u a l l y e x t e n d t h i s A g r e e m e n t , a n d n e i t h e r h a s t e r m i n a t e d , t h e t e r m o f t h i s A g r e e m e n t , o r s u c h o t h e r t e r m s a s t h e p a r t i e s h a v e I N T E R A G E N C Y G O V E R N M E N T A L A G R E E M E N T F O R W A I V E R O f C O S T S A N D F E E S - 4 a g r e e d u p o n i n w r i t i n g , s h a l l b e r e n e w e d a u t o m a t i c a l l y f o r o n e - y e a r p e r i o d s t h e r e a f t e r u n l e s s t e r m i n a t e d b y e i t h e r p a r t y i n t h e m a n n e r p r o v i d e d i n t h i s A g r e e m e n t . S E C T I O N 4 . G E N E R A L P R O V I S I O N S 4 . 1 C o n s t i t u t i o n a l D e b t L i m i t a t i o n . N o t h i n g i n t h i s A g r e e m e n t s h a l l b e c o n s t r u e d t o b e a n i n d e b t e d n e s s o r l i a b i l i t y i n v i o l a t i o n o f A r t i c l e V I I I , S e c t i o n 3 o f t h e I d a h o C o n s t i t u t i o n . 4 . 2 A t t o r n e y f e e s . I n t h e e v e n t o f a n y c o n t r o v e r s y , c l a i m , s u i t , p r o c e e d i n g o r a c t i o n b e i n g f i l e d o r i n s t i t u t e d b e t w e e n t h e p a r t i e s t o e n f o r c e t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f t h i s A g r e e m e n t , o r a r i s i n g f r o m t h e b r e a c h o f a n y p r o v i s i o n h e r e o f , t h e p r e v a i l i n g p a r t y w i l l b e e n t i t l e d t o r e c e i v e f r o m t h e o t h e r P a r t y a l l c o s t s , d a m a g e s , a n d e x p e n s e s , i n c l u d i n g r e a s o n a b l e a t t o r n e y s ’ f e e s i n c l u d i n g f e e s o n a p p e a l , i n c u r r e d b y t h e p r e v a i l i n g p a r t y . T h e p r e v a i l i n g p a r t y w i l l b e t h a t p a r t y w h o w a s a w a r d e d j u d g m e n t a s a r e s u l t o f t r i a l o r a r b i t r a t i o n . 4 . 3 C h o i c e o f L a w . T h e v a l i d i t y , m e a n i n g , a n d e f f e c t o f t h i s A g r e e m e n t s h a l l b e d e t e r m i n e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e l a w s o f t h e S t a t e o f I d a h o . 4 . 4 E n t i r e A g r e e m e n t . T h i s A g r e e m e n t c o n s t i t u t e s t h e f u l l a n d e n t i r e u n d e r s t a n d i n g a n d a g r e e m e n t b e t w e e n t h e p a r t i e s w i t h r e g a r d t o t h e t r a n s a c t i o n c o n t e m p l a t e d h e r e i n , a n d n o p a r t y s h a l l b e l i a b l e o r b o u n d t o t h e o t h e r i n a n y m a n n e r b y a n y r e p r e s e n t a t i o n s , w a r r a n t i e s , c o v e n a n t s a n d a g r e e m e n t s e x c e p t a s s p e c i f i c a l l y s e t f o r t h h e r e i n . 4 . 5 B i n d i n g A g r e e m e n t . T h e p r o m i s e s , c o v e n a n t s , c o n d i t i o n s , a n d a g r e e m e n t s h e r e i n c o n t a i n e d s h a l l b e b i n d i n g o n e a c h o f t h e p a r t i e s h e r e t o a n d o n a l l p a r t i e s a n d a l l p e r s o n s c l a i m i n g u n d e r t h e m o r a n y o f t h e m ; a n d t h e r i g h t s a n d o b l i g a t i o n s h e r e o f s h a l l i n u r e t o t h e b e n e f i t o f e a c h o f t h e p a r t i e s h e r e t o a n d t h e i r r e s p e c t i v e s u c c e s s o r s a n d a s s i g n s . 4 . 6 S e v e r a b i l i t y . I f a n y p a r t o f t h i s A g r e e m e n t i s h e l d t o b e i l l e g a l o r u n e n f o r c e a b l e b y a c o u r t o f c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n , t h e r e m a i n d e r o f t h i s A g r e e m e n t s h a l l b e g i v e n e f f e c t t o t h e f u l l e s t e x t e n t r e a s o n a b l y p o s s i b l e . 4 . 7 W a i v e r , A c k n o w l e d g m e n t s a n d M o d i f i c a t i o n s . T h e f a i l u r e o f a p a r t y t o i n s i s t o n t h e s t r i c t p e r f o r m a n c e o f a n y p r o v i s i o n o f t h i s A g r e e m e n t o r t o e x e r c i s e a n y r i g h t o r r e m e d y u p o n a b r e a c h h e r e o f s h a l l n o t c o n s t i t u t e a w a i v e r o f a n y p r o v i s i o n o f t h i s A g r e e m e n t o r l i m i t s u c h p a r t y ’ s r i g h t t o e n f o r c e a n y p r o v i s i o n o r e x e r c i s e a n y r i g h t . N o a c k n o w l e d g m e n t s r e q u i r e d h e r e u n d e r , a n d n o m o d i f i c a t i o n o r w a i v e r o f a n y p r o v i s i o n o f t h i s A g r e e m e n t o r c o n s e n t t o d e p a r t u r e t h e r e f r o m , s h a l l b e e f f e c t i v e u n l e s s i n w r i t i n g a n d s i g n e d b y D i s t r i c t a n d C i t y . I N T E R A G E N C Y G O V E R N M E N T A L A G R E E M E N T F O R W A I V E R O f C O S T S A N D F E E S - 5 4.8 Headings. The headings used in this Agreement are used for convenience only and are not to be considered in construing or interpreting this Agreement. 4.9 Counterparts. This Agreement may be executed in two or more counterparts, each of which shall be deemed an original, but both of which together shall constitute one and the same. 4.10 Limitations on Liability. The parties hereto agree that nothing herein contained shall be construed to create a joint venture, partnership, or other similar relationship which might subject any party to liability for the debts and/or obligations of the others, except as otherwise expressly agreed in this Agreement. 4.11 Time is of the Essence. Time shall be of the essence for all events and obligations to be performed under this Agreement. IN WITNESS WHEREOF, the parties hereto have executed this Agreement the day and year first above written. WEST ADA SCHOOL DISTRICT: LU&&ORA Dr. M Ann Ranells Superintendent \�c Y �(1 CITY OF MERIDIAN: Tammy de erd, Mayor Attest: C4ay Co s, City Clerk INTERAGENCY GOVERNMENTAL AGREEMENT FOR WAIVER OF COSTS AND FEES - 6